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Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares. Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo.
Nome
A (HISTORIA DA) BATALHA PELA TUTELA DE URGENCIA: NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL - ESTUDOS REUNIDOS
CodBarra
9789894011958
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/04/2023
Páginas
368
Peso
500,00
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