Este livro busca estudar a ocorrência do fenômeno da litigância frívola no âmbito das ações anulatórias de sentença arbitral, prevista no art. 33 da Lei n. 9.307/96. Apesar das restrições em invalidar uma sentença arbitral, procura-se entender se os autores desta demanda transformam um remédio jurídico de controle da regularidade formal do procedimento arbitral em um mecanismo frívolo. Para compreender a ocorrência ou não deste fenômeno, promove-se uma análise empírica das ações anulatórias de arbitragem propostas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.