Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa política de privacidade. Política de Privacidade..
"O acordo de leniência é o foco do livro, analisado à luz do sistema constitucional brasileiro e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente os de 2023. O livro é dividido em três partes: a primeira aborda os fundamentos teóricos e legislativos do acordo de leniência; a segunda examina seus requisitos estruturantes, natureza jurídica e eficácia; e a terceira discute a revisão judicial desses acordos, enfatizando a importância da adequação constitucional e a crescente judicialização. A obra utiliza uma ampla análise bibliográfica e dos principais precedentes dos Tribunais Superiores.
“De fato, a obra, ao apresentar a contextualização histórica e dogmática dessa espécie de negócio, debruça-se detidamente sobre sua natureza jurídica, com base na clássica escada ponteana, esmiuçando a eficácia vinculante dos ajustes firmados, bem assim as situações ensejadoras de revisão e de desconstituição do pactuado. Não fossem outros os tantos méritos deste escrito, considero que apenas essa exata adequação dogmática já seria apta a recomendar e justificar a atenta leitura desta publicação, cujos ensinamentos hão de servir para a superação de inúmeros equívocos ainda existentes a respeito desse instrumento que, entre nós, tem sido implementado para complementar e substituir a tradicional abordagem estatal punitiva e impositiva.”"
Nome
ACORDO DE LENIENCIA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE SEUS REQUISITOS
CodBarra
9786526013588
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
02/09/2024
Páginas
185
Peso
230,00
Configurações de Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência. Você pode escolher quais cookies deseja ativar.
Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.
Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho do site.
Esses cookies permitem que o site memorize suas preferências.
Esses cookies são usados para personalizar anúncios.