Este livro propõe uma verificação sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que substituiu o antigo Código de Menores e a sua doutrina da situação irregular, identificando os pontos em que a lei não saiu do papel. A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, a pretensão da redução da idade penal também são estudadas, entre outros temas.