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Nas edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, o autor atingiu os seus principais objetivos, que eram de facilitar o estudo e a interpretação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos que labutam na temática uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem prática e clara. Assim, por exemplo, ao estudarmos as regras de circulação, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta, em sendo o caso, resultará em determinado crime de trânsito, crime comum ou contravenção penal. Portanto, ao fazer uso desta obra, o pesquisador terá sempre os devidos encaminhamentos para um estudo mais aprofundado, se preciso for.
A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas vinte e cinco leis que o alteraram (até a Lei 13.103/15), a MP 673, de 31.03.2015, as leis e decretos inerentes ao trânsito, as principais Convenções (Viena e RBUT), um índice remissivo, além das principais Portarias do DENATRAN e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 523, de 25 de março de 2015. Inclui, ainda, a título exemplificativo, Portarias do DETRAN/RS e Resoluções do CETRAN/RS, tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que atuam na temática, na busca incessante por um trânsito mais seguro.
Nome
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO COMENTADO
CodBarra
9788536251387
Segmento
Humanidades
Encadernação
Capa dura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
Peso
500,00
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