Este livro comenta os artigo da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), com o intuito de apresentar ao leitor os apontamentos para que se resolvam as questões que surgem na prática forense, ao se impetrar um mandado de segurança.

Os comentários englobam elementos teóricos e práticos dos artigos da Lei de mandado de segurança, bem como a jurisprudência que se formou, sobre o assunto tratado, ainda quando da vigência dos diplomas que anteriormente regularam o mandamus, visto que grande parte dos entendimentos anteriores encontram eco na nova lei e serão um marco para a sua correta interpretação.