Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da
ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de
constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os
direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são
alguns dos temas tratados nesta obra.