Prefácio de Ricardo Libel Waldman.

O presente livro trata da questão da eficácia jurídica do consentimento na proteção de dados pessoais, iniciando o estudo a partir da teoria do ciberespaço, que é o meio ambiente digital em que a vontade é manifestada. Tratamos da questão relativa à nova realidade social, e do papel que o indivíduo tenta ocupar na sociedade, por meio da construção de novas identidades. O ciberespaço e sua arquitetura, tal qual o interesse individual do sujeito, influenciam diretamente as suas manifestações de vontade, tanto com relação à forma quanto no tocante ao conteúdo.

A informação no ciberespaço possui papel essencial, eis que com base nela interesses são formados e decisões são tomadas. O comportamento do titular de dados no ciberespaço é altamente influenciável pela informação e, consequentemente, a manifestação de vontade é analisada com base, também, neste elemento. Aquilo que o indivíduo opta por compartilhar no ciberespaço implica diretamente na limitação de sua privacidade, a qual assume uma relevante função social, podendo ser alçada a um patamar difuso.

A proteção dos dados pessoais, trazida aos holofotes jurídicos após a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), traz como uma das bases legais do tratamento o consentimento, hipótese de caráter puramente subjetivo, justamente em razão das inúmeras variáveis que a circundam. A análise deste consentimento deve ser feita não apenas com base em seu conteúdo e forma, mas, também, levando em consideração o contexto que foi manifestado.