DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Editora : Juruá

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Neste Volume:

SUMÁRIO

Constituição Federal/88 (excertos)

ADCT/88 (excertos)
- Constituição Estadual/RJ (excertos)

ADCT/RJ (excertos)

ESTATUTO DO MP DA UNIÃO:
- Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)

DEFENSORIA PÚBLICA:
- Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
- Índice Sistemático - LC 80/94
- Lei Comp. 6-RJ/77 (Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro)
- Índice Sistemático - LC 6/77

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
- Lei 1.060/50 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)

Nome	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CodBarra	9788536241623
Segmento	Humanidades
Encadernação	Brochura
Idioma	Português
Data Lançamento
Páginas	102
Peso	140,00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Iara P. Fontoura

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