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O que justifica nossa obediência ao princípio majoritário e que importância tem a regra da maioria nos sistemas democráticos? Se os cidadãos são considerados competentes e livres para escolher seus próprios governantes, como se justificam, na democracia, intervenções paternalistas do Estado? Quais, enfim, são os limites que o Estado deve observar ao restringir a liberdade dos indivíduos? Tais indagações, que guiam este estudo, remetem-nos a um célebre princípio formulado por John Stuart Mill no século XIX – o princípio do dano –, com o qual esse pensador buscou traçar os limites legítimos da interferência estatal na autonomia individual. O objetivo da presente obra é investigar as relações entre a regra da maioria e o princípio do dano de John Stuart Mill, buscando-se averiguar de que modo este princípio pode atuar como um limite às decisões majoritárias na democracia. Nessa linha, este livro examina as dificuldades enfrentadas por Mill para conciliar ideias que, à primeira vista, se mostram antagônicas: utilitarismo e democracia, liberdade e razão. O desenvolvimento desta obra passa também pela análise de ideias permanentemente presentes na reflexão histórica acerca do liberalismo – os conceitos de liberdade positiva e liberdade negativa, os diversos conceitos de paternalismo, as muitas críticas dirigidas à regra da maioria. O que o leitor verá, ao final, é uma consistente defesa liberal do princípio majoritário nas sociedades contemporâneas.
Nome
DIREITO A LIBERDADE: REGRA DA MAIORIA E LIBERDADE INDIVIDUA O PATERNALISMO NA DEMOCRACIA A LUZ DO PENSAMENTO DE JOHN STUART MILL
CodBarra
9788536236865
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
160
Peso
320,00
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