A presente obra foi elaborada com o objetivo prin¬cipal de oferecer orientação básica sobre os direitos e deveres dos cidadãos estrangeiros presos e egressos do sistema prisional, indicando a legislação básica pertinente do tema, bem como informando sobre as políticas de reinserção social disponíveis, alber¬gues públicos para acolhida aos cidadãos egressos e endereços para apoio aos cidadãos estrangeiros e seus familiares.