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DIREITOS DO CONSUMIDOR: A BUSCA DE UM PONTO...CIVIL
Nesta obra o autor empenha-se na perseguição do equilíbrio nas relações de consumo. O volume aborda alguns temas como - o papel do Ministério Público nas ações coletivas e individuais em defesa de consumidores; a posição da legislação consumerista dentro do ordenamento jurídico nacional; os limites da indagação de abusividade do contrato de consumo; a defesa do consumidor e a força do contrato no Estado de Direito Democrático. Além disso, traz um capítulo dedicado à responsabilidade civil nas relações de consumo, especialmente para tratar dos problemas do dano moral, dos cadastros de proteção ao crédito e dos serviços médicos e hospitalares.
Nome
DIREITOS DO CONSUMIDOR: A BUSCA DE UM PONTO DE EQUILIBRIO ENTRE AS GARANTIAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CodBarra
9788530928360
Segmento
Humanidades
Encadernação
Capa dura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
526
Peso
1152,00
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