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Ao longo dos anos, o conceito sociológico de família passou por diversas mudanças que impuseram a aceitação de um novo critério de filiação, a socioafetividade. Manifestada pelo exercício de fato da parentalidade reconhecida no meio social, a socioafetividade tornou-se elemento configurador das relações familiares, sem, contudo, a necessária regulamentação legal. Este novo critério de filiação trouxe reflexos importantes para os diversos ramos do direito, em especial para o direito das sucessões.
Nesta obra, a autora apresenta um estudo crítico sobre a admissão da socioafetividade como critério de filiação e da multiparentalidade, que lhe é um desdobramento, e os seus reflexos para o direito das sucessões, de forma a verificar como vem sendo e como poderão ser juridicamente valoradas. Ao final, propõe critérios para a resolução do problema relacionado à aplicação prática da socioafetividade como critério de filiação pelos Tribunais, em especial quanto à ausência de legislação infraconstitucional capaz de regular os direitos e as obrigações relacionados às estruturas familiares criadas neste novo critério.
Nome
FILIAÇAO SOCIOAFETIVA: CONFIGURAÇAO E REFLEXOS NA SUCESSAO CAUSA MORTIS
CodBarra
9788551928684
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/02/2024
Páginas
220
Peso
300,00
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