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O presente livro pretende apresentar os impostos, as taxas e as contribuições do Município de Curitiba. O primeiro capítulo expõe as finalidades, as funções, o conceito e a classificação dos tributos, bem como enumera as espécies tributárias e algumas espécies não tributárias rotineiramente confundidas como sendo tributos. O segundo capítulo aborda o sistema constitucional tributário e explica a discriminação das rendas tributárias e das competências tributárias, bem como as limitações constitucionais tributárias. Após adentrar, no terceiro capítulo, na matéria relativa à legislação e à administração tributária, enumera, no quarto e último capítulo, enfim, os tributos municipais: impostos, taxas e contribuições do Município de Curitiba.
Nome
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES DO MUNICIPIO DE CURITIBA (LEGISLAÇAO)
CodBarra
9788552400721
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
01/06/2018
Páginas
220
Peso
300,00
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