Neste Volume:

• Juizados especiais federais – Introdução
• Rito especializado em vez de juizado especial
• Juizados especiais federais e estaduais – Juizados na Constituição Federal
• Instituição dos juizados especiais federais – Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95
• Competência cível dos juizados especiais federais
• Competência pelo valor da obrigação
• Competência absoluta dos juizados especiais federais
• Competência de foro dos juizados especiais federais
• Causas excluídas dos juizados especiais federais
• Sessão de conciliação
• Designação de conciliadores – Qualidades do conciliador
• Execução por título judicial e extrajudicial
• Princípios processuais nos juizados especiais federais
• Medidas cautelares – Cautelares substitutivas – Cautelar em pedido de uniformização
• Tutela antecipada – Tutela específica
• Partes nos juizados especiais federais
• Comunicação de atos processuais – Citação do réu
• Intimação por meio eletrônico
• Supressão de prazos diferenciados – Eliminação do reexame necessário
• Representantes das partes para a causa
• Instrução probatória – Prova documental e pericial
• Audiência de composição dos danos resultantes de ilícito criminal
• Recurso nos juizados especiais – Agravo de instrumento
• Uniformização de interpretação de lei federal – Sessão de videoconferencia
• Natureza jurídica do pedido de uniformização
• Procedimento do pedido de uniformização de jurisprudência – Pedido de uniformização retido
• Divergência em pedido de uniformização de jurisprudência – Manifestação do STJ – Recurso especial
• Recurso extraordinário nos juizados federais
• Execução do acordo ou da sentença
• Instalação dos juizados especiais – Juizados especiais adjuntos – Juizados previdenciários
• Turmas recursais
• Coordenação dos juizados especiais federais – Juizados especiais itinerantes
• Limitação temporal da competência dos juizados especiais federais
• Suporte administrativo aos juizados especiais federais
• Redistribuição de processos em curso – Vedação
• Vigência e eficácia da Lei 10.259/01
• Temas pertinentes aos juizados especiais federais
• Máximas da experiência nos juizados especiais federais
• Normas jurídicas particulares
• Fins sociais da lei e exigências do bem comum
• Intervenção de terceiros nos juizados especiais federais
• Petição inicial – Formulação do pedido – Pedido alternativo
• Cumulação de pedidos
• Pedido contraposto nos juizados especiais federais
• Agravo nos juizados especiais federais