O livro aborda os limites impostos aos direitos à liberdade de expressão e à liberdade de informação dos meios de comunicação social nos ordenamentos jurídico-constitucionais português e brasileiro quando em conflito com outros direitos fundamentais. Busca demonstrar, também, a necessidade de efetivo controle sobre os meios de comunicação social, a fim de que sejam garantidas a transcedência da dignidade da pessoa humana, a pluralidade de idéias e a qualidade da programação. Trata, ainda, de investigar e de propor formas legítimas de controle, principalmente no âmbito da tutela civil preventiva e reparatória dos direitos atingidos pelas liberdade de expressão e de informação. Registre-se, por fim, que o livro não se dirige exclusivamente a juristas ou universitários, mas, também, aos profissionais dos meios de comunicação social, eis que a metodologia adotada levou em consideração, primordialmente, o fato de que a Ciência do Direito é uma ciência prática cujo objetivo é a solução de casos concretos.