A finalidade deste trabalho consiste em servir de roteiro prático para todos aqueles que, por força de suas atribuições funcionais, devem estar familiarizados com o assunto. A experiência adquirida em mais de vinte anos de vivência diuturna com processos de licitação motivou a elaboração deste Manual. Se ele puder servir de subsídio para a boa aplicação da lei, auxiliando na prática do dever de licitar, estará atingido o objetivo que o ditou. Obra recomendada para os profissionais do Direito, agente públicos que atuam nas atividades de contratação de obras, serviços e fornecimentos.