A 2ª edição deste livro é um aperfeiçoamento do trabalho original, em virtude do contato direto com o sistema pelo autor, que é Procurador de Justiça.

Se a 1ª edição foi a elaboração de um estudo lento e gradativo, reduzido a sua expressão mais simples sobre a forma como se interpreta o sistema de controle e seus efeitos, à segunda é ampliada com o estudo sobre a interpretação da Constituição, o problema da vigência das leis, e a Teoria do Direito adquirido em relação a norma constitucional.

O autor manteve a preocupação de tornar a obra o mais próximo dos problemas atuais como: controle incidental, em ações de interesse difuso; a adequação da sua interpretação às peculiaridades do nosso sistema federativo; o valor da equidade na efetividade dos direitos; as amplas possibilidades de eficácia a todos os meios que asseguram a liberdade jurídica no nosso país, que conta agora com a inserção dos limites da coisa julgada e seus efeitos no controle.

O Mandado de Injunção, importante instrumento de controle de inconstitucionalidade por omissão, que prejudica a efetividade de direitos de grupos, classes, categorias, teve ampliada a pesquisa sobre suas origens, de forma a facilitar e possibilitar melhor assimilação sobre sua gênese ao público ledor.

Esse e outros temas são abordados como a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, hierarquia das leis, etc.

Obra fundamental, de interesse profissional e de total pertinência para alunos e professores de Direito Constitucional.