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'Parte geral' é como uma base sobre a qual se assenta o ordenamento que vem a seguir na 'Parte especial'. Com efeito, temos aqui os elementos básicos da lei civil - as pessoas, tanto naturais como jurídicas, sem as quais não existiriam os sujeitos do direito. Mas essas pessoas estão em algum lugar determinado, que é o domicílio e tratam de bens em suas diferentes classes, com os quais se realizam negócios jurídicos, negócios que devem ser demonstrados e, quando necessário, provados. A autora enfoca os diferentes aspectos da parte geral, analisando, ponto por ponto, seus elementos constitutivos e dando, de forma didática, os elementos para uma análise profunda daquilo que é, sem dúvida, a base estrutural da lei civil maior. Merece especial destaque os direitos da personalidade, pois eles se inserem nas modernas conquistas dos direitos humanos. O nome, o corpo, o uso da voz, da imagem e de escritos, passam, agora, a integrar o Código Civil.
Nome
PARTE GERAL
CodBarra
9788529402680
Segmento
Humanidades
Encadernação
Capa dura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
232
Peso
564,00
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