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O trabalho prossegue com uma importante e corajosa incursão pelo direito civil, na qual as imbricações entre direito contratual e direito penal são objeto de estudo. Assim, os conceitos de autonomia de vontade, autonomia privada, liberdade contratual e especialmente as consequências da interpretação com base no princípio da boa-fé objetiva são delineados, para posteriormente contribuírem para a construção quanto ao estelionato contratual. As distintas modalidades de dolo no direito civil aportam complexidade ao direito penal, conferindo ao estelionato contratual critérios mais claros de aferição do comportamento típico.
Nome
PERFIL DO ESTELIONATO CONTRATUAL: CONFIANÇA E BOA-FE NO LIMIAR DAS ESFERAS DE ILICITUDE
CodBarra
9788562027789
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
208
Peso
355,00
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