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O livro traz conceitos teóricos e práticos do Direito Eleitoral, com o intuito de facilitar as atividades forenses dos diversos segmentos que trabalham com o tema no dia-a-dia, e de tornar a legislação eleitoral mais eficaz no combate à corrupção eleitoral. Para isso, desenvolveu vários princípios e teorias, tais como Teoria da autoria mediata na captação irregular de sufrágio; Teoria das inelegibilidades extemporâneas; Teoria do provimento jurisdicional eficaz; A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa; Princípio da proibição da pré-candidatura; Teoria da mera conduta na configuração da propaganda irregular, entre outras.
Nome
PRATICA DAS AÇOES ELEITORAIS
CodBarra
9788535231557
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
22/08/2008
Páginas
348
Peso
696,00
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