As conquistas da Constituição de 1988 possibilitaram o fortalecimento das instituições diretamente responsáveis pelo cumprimento dos deveres do Estado em relação aos direitos fundamentais. Nesse contexto, a Defensoria Pública foi definida no art. 134 como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, indispensável para que uma parcela ampla da sociedade possa exercer seu direito de acesso à justiça, sem o qual haverá evidentes prejuízos à proteção de todos os demais direitos fundamentais.

Nesta obra, organizada em 2 volumes, são apresentados os trabalhos finais do Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará e a Defensoria Pública do Estado do Pará. Além do significado que cada um deles possui em seu campo de estudo, o conjunto de casos e situações aqui analisados demonstra a importância e abrangência das questões que hoje ocupam as Defensorias Públicas em todo o Brasil. Espera-se, assim, que os trabalhos ofereçam apoio para a formulação e implementação de estratégias de defesa dos direitos fundamentais, contribuindo para que as Defensorias cumpram com seu indispensável papel constitucional.