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A presente obra partiu da constatação, na atualidade, da maior frequência de conflitos a envolver a administração e a disponibilidade do patrimônio da família, a situação dos bens particulares dos cônjuges ou conviventes e o interesse familiar em confronto com o interesse individual de um dos cônjuges ou conviventes ou, ainda, de terceiros. Em texto de fácil leitura, e com base em ampla bibliografia sobre o tema, na sua primeira parte o Autor trata da família e suas possíveis origens, do matrimônio, da união estável e do patrimônio. Na segunda, à luz dos princípios constitucionais e do Direito Contratual, analisa o instituto do regime de bens em geral, o regime da comunhão parcial no casamento e na união estável, a administração dos bens comuns e particulares neste regime e os reflexos da adoção deste regime em situações jurídicas diversas, como na sucessão e na curatela e quando um dos parceiros é empresário.
Nome
REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIAO ESTAVEL
CodBarra
9788520336083
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
279
Peso
558,00
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