A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administrativo Sancionador. Para além de um estudo meramente teórico acerca dos postulados e fundamentos que regem o tema, este trabalho oferecerá aos leitores uma perspectiva pragmática dos mais relevantes temas que envolvem o Processo Administrativo de Responsabilização, instrumento central na realização dos fins almejados pelo legislador da Lei Anticorrupção Empresarial, a Lei nº 12.846/2013. Delineia-se, portanto, o curso de todo o rito processual legalmente estabelecido, abrangendo as principais fases do processo, tais como instauração, instrução e julgamento, sempre apoiado na mais abalizada doutrina sobre o assunto, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores. Espera-se que este compêndio possa colaborar para o aperfeiçoamento do estudo da matéria, servindo de auxílio aos operadores do direito, servidores públicos, estudantes e demais profissionais que tenham por desafio a correta aplicação da legislação anticorrupção brasileira.

Espera-se que os trabalhos aqui reunidos tragam esclarecimentos acerca da interpretação da nova lei e constituam o ponto de partida para novas análises, proposições e críticas, tão necessárias à evolução das parcerias com o terceiro setor no Brasil. Esse ramo cada vez mais especializado do Direito Administrativo, tão em voga na agenda do desenvolvimento social e humano do país, demanda a construção de novos e renovados consensos compatíveis com a racionalidade das novas parcerias do Estado com o terceiro setor.