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SUPERSIMPLES FEDERAL ou SIMPLES NACIONAL é mais uma obra da Juruá Editora. Indispensável, portanto, para quem milita na área de tributos, contador, advogados, magistrado, economista, etc.
Além do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Compl. 123/06), contém a obra:
Constituição Federal/88 (Da tributação) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Índice Sistemático
Legislação Complementar:
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Código Civil (Do direito de empresa) Lei 8.212/91 (da contribuição) Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) Lei 8.870/94 (da contribuição da produção rural) Lei Compl. 116/03 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Lei 11.101/05 (recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária Decreto 6.038/07 (Comitê Gestor de Tributação)
Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN:
Res.1/2007 (Regimento Interno do Comitê Gestor) Res. 2/2007 (Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN) Res. 3/2007 (Composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor) Res. 4/2007 (Opção pelo Simples Nacional) Res. 5/2007 (Cálculo e recolhimento de impostos e contribuições)
Nome
SIMPLES NACIONAL: ESTATUTO DA MICROEMPRESA
CodBarra
9788536219073
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
Páginas
196
Peso
392,00
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