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O texto argumenta que, ao contrário do que algumas posições doutrinárias sugerem, há necessidade de limites à interpretação e mutação constitucional. Ele distingue três modelos de formação dos Estados e afirma que, nos modelos consensuais e codificados, é essencial definir limites objetivos para assegurar a segurança jurídica. No Brasil, esses limites incluem colegialidade, diálogo entre poderes e estabilidade cultural, visando regular a interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Nome
SOBRE OS LIMITES DO STF: DIALOGO E METODO NA JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
CodBarra
9786556562834
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
11/11/2024
Páginas
456
Peso
800,00
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