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A obra analisa as garantias e direitos fundamentais existentes no direito brasileiro, focando nos problemas gerais de interpretação e solução de conflitos entre o Estado e o titular dos direitos.
Destaque: A edição foi atualizada em sua base teórica e jurisprudencial considerando atualizações existentes no ordenamento jurídico brasileiro e em âmbito internacional. Contém roteiro em visual law sobre o controle de constitucionalidade material em face dos direitos fundamentais (cap. 12).
Nome
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CodBarra
9786556148274
Segmento
Humanidades
Encadernação
Brochura
Idioma
Português
Data Lançamento
10/03/2021
Páginas
340
Peso
680,00
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